SÃO PAULO - A estudante de direito Maira Machado Frota Pinheiro, de 26 anos, será a primeira autuada pela Lei Cidade Linda, que combate pichações e foi publicada hoje no diário oficial do município. A lei estabalece multa de R$ 5 mil a quem for flagrado pichando os muros de São Paulo. Maira foi detida em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana na madrugada deste sábado e liberada depois de assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Ela estaria com uma lata de spray que teria sido usada para escrever na parede de um estacionamento em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
A lei, sancionada no mês passado pelo prefeito João Doria (PSDB), determina que o pichador flagrado tenha um prazo variável de até seis meses para reparar o bem e, assim, escapar da multa, que pode chegar a R$ 10 mil reais, para reincidentes.
O texto informa que até o vencimento da primeira notificação para pagamento da multa, o pichador poderá comparecer à prefeitura regional e celebrar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana, cujo cumprimento integral implicará o cancelamento da multa.
O documento deverá indicar o prazo para a reparação do bem atingido, variável conforme o dano a ser reparado, não podendo ser superior a seis meses.
O proprietário do imóvel deverá dar sua anuência. Quando o termo envolver qualquer intervenção em imóvel tombado, deverá ser aprovado com antecedência pelos órgãos responsáveis pelo tombamento.
Caberá às prefeituras regionais fiscalizar o cumprimento da lei e aplicar as multas previstas.
O que trata sobre punições a pichadores foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em fevereiro e sancionado dias depois pelo tucano. A lei prevê multa de R$ 5 mil para quem for flagrado pichando na rua. Se o imóvel pichado for tombado pelo patrimônio público, a multa sobe para R$ 10 mil.
Desde que iniciou seu mandato, o prefeito travou uma verdadeira guerra contra os pichadores na cidade - pelo menos 70 pessoas já foram detidas pela prática. Mas ele também enfrentou polêmicas aoque abrigavam desenhos de grafiteiros feitos com autorização do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). À época, o tucano alegou que elas estavam danificadas.
Maira, que é a 25ª suplente de vereador de São Paulo pela coligação composta por PT, PDT, PR e PROS, afirmou em nota ter sido “intimidada, constrangida e assediada” durante a abordagem dos agentes da guarda. “É muito conveniente para a gestão Doria e seu projeto higienista de cidade fazer do meu caso punição exemplar”, disse no texto.
