Projeto de Lei que retira a exigência de consentimento do marido para realização de laqueadura foi aprovado na última terça-feira (8), dia Internacional da Mulher. A legislação atual determina que, se forem casados, tanto o homem quanto a mulher precisam do consentimento do cônjuge para a esterilização. O projeto retira a exigência para homens e mulheres.
Outra mudança prevista no PL é a possibilidade da cirurgia de laqueadura seja feita durante o período do parto, quando a mulher deve solicitar com pelo menos seis meses de antecedência.
Outra novidade é a redução de 25 para 21 anos, a idade mínima para realização da esterilização, tanto para homens quanto para mulheres. O PL segue para o Senado, e as novas regras entrarão em vigor 180 após a publicação.
