BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e mais duas pessoas. O caso integra a Operação Lava-Jato, que apura irregularidades na Petrobras. O relator, ministro Edson Fachin, entendeu que não houve provas suficientes para dar prosseguimento à ação. Ele foi seguido pelos outros ministros da Turma: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
- Constato a insuficiência de elementos indiciários - resumiu Fachin.
- Denúncias baseadas apenas em delações premiadas não devem ser acolhidas - acrescentou Lewandowski.
Em dezembro do ano passado, Janot denunciou Renan por corrupção e lavagem de dinheiro. O senador é acusado de usar intermediários para pedir e receber R$ 800 mil da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras. Na época, Renan negou irregularidades. Janot pediu que Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), denunciado no mesmo caso, sejam afastados de seus cargos. Solicitou ainda a condenação de Paulo Twiaschor, executivo da Serveng, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia, os valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do partido em Alagoas e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro. O interesse da empresa seria de participar de licitações mais importantes na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010, segundo a denúncia.
Janot disse que houve o pagamento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da Serveng a Renan, por intermédio de Aníbal Gomes, por causa da influência que eles detinham em razão do apoio político a Paulo Roberto Costa, que agiu em favor da empresa. Embora inicialmente indicado para o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras pelo PP, Paulo Roberto Costa obteve apoio da bancada do PMDB no Senado e, segundo a PGR, “a partir de então, o PMDB passou a receber uma parcela das propinas relativas aos contratos da Petrobras vinculados à Diretoria de Abastecimento”.
Apesar do arquivamento, atualmente ainda há contra Renan 15 inquéritos e uma ação penal no STF.
