BRASÍLIA - Por três votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o empresário Eike Batista a ficar recolhido em casa apenas à noite e durante feriados e fins de semana. Hoje, ele está em prisão domiciliar, ou seja, não pode sair de casa em nenhum momento.
Eike Batista foi preso em janeiro deste ano por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava-Lato. Em abril, o ministro Gilmar revogou a prisão preventiva, mas também afirmou que Bretas poderia analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares, como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Assim, o juiz determinou a prisão domiciliar. Agora, a medida foi relaxada mais um pouco, uma vez que, durante a semana, poderá sair de casa durante o dia. Votaram dessa forma os ministros Gilmar Mendes, Dia Toffoli e Ricardo Lewandowski. Não participaram do julgamento Edson Fachin e Celso de Mello.
Além do recolhimento noturno, foram determinadas outras medidas cautelares: comparecimento periódico na Justiça Federal, proibição de manter contato com outros investigados, entrega de passaporte e vedação de deixar o país.
