A Latam entrou com uma ação judicial contra a União para suspender a obrigação de prestar assistência a migrantes no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A companhia busca isenção do fornecimento de alimentação, higiene, atendimento médico e hospedagem a passageiros que aguardam decisões sobre pedidos de refúgio ou asilo.
Embora tenha obtido liminar favorável em novembro, a empresa alega que continua arcando com os custos e argumenta que não há norma clara sobre quem deve fornecer esse suporte. Segundo a Latam, entre janeiro e agosto de 2024, os gastos com assistência ultrapassaram R$ 6 milhões.
O Ministério da Justiça, que não se manifestou sobre o processo, afirma que as companhias aéreas são responsáveis por verificar a documentação dos passageiros e conhecem sua situação antes do embarque.
A Latam mantém diálogo com o governo para buscar soluções e afirma que a situação melhorou com novas regras para pedidos de refúgio e a aceleração dos processos de repatriação.
