A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu que autoridades do Governo Federal devem seguir as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos órgãos técnicos do Ministério da Saúde ao se manifestarem oficialmente sobre a pandemia de covid-19.
A decisão, tomada de forma unânime pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi comunicada neste domingo (13) à unidade do MPF no Pará, onde a ação foi movida.
O processo começou em abril de 2020, quando o MPF entrou na Justiça acusando o governo de divulgar informações contraditórias sobre a pandemia. Segundo o órgão, o então presidente Jair Bolsonaro e campanhas oficiais, como “O Brasil Não Pode Parar”, minimizaram a gravidade da covid-19, desestimularam o isolamento social e colocaram em risco a saúde da população — especialmente de comunidades indígenas no Pará.
Inicialmente, a Justiça Federal do Pará havia rejeitado o pedido, alegando que não era papel do Judiciário interferir nas políticas públicas ou na liberdade de expressão do presidente e seus auxiliares. Embora a sentença reconhecesse que houve contradições nas falas do governo, entendeu que elas não causaram grandes impactos sociais.
Agora, com a nova decisão, a Justiça afirma que o governo tem o dever de seguir as orientações científicas nas suas comunicações públicas durante situações de emergência sanitária.
