RIO — O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, liberou R$ 66,7 milhões do montante que havia bloqueado, na terça-feira, das contas da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). De um total de R$ 88,7 milhões, continuam retidos pela Justiça R$ 20 milhões.
A liberação parcial foi justificada pelo magistrado como uma medida necessária para não provocar o “colapso do sistema de bilhetagem eletrônica” e não “prejudicar demasiadamente empresas e pessoas que não teriam participado do suposto esquema criminoso”. Também foram beneficiadas com o desbloqueio de parte da verba o Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas do setor, e a Riopar, que faz a gestão do Riocard.
“De fato, a requerente (Fetranspor) alega que diversos modais hoje dependem do repasse da Federação para honrar com seus compromissos, razão pela qual o risco envolvido é percebido como sistêmico, situação que este juízo não pode permitir”, escreveu Bretas na decisão.
O juiz determinou ainda que a Fetranspor deposite mensalmente, em juízo, R$ 2 milhões, a partir de agosto. Tanto a Federação quanto as empresas afetadas pela medida estão proibidas de distribuir dividendos ou bônus para os executivos. Há ainda a obrigação de comunicar a Justiça, todo mês, o balanço com as movimentações financeiras do período.
— A medida mostra a sensibilidade e a razoabilidade do doutor Marcelo Bretas, que permite a investigação sem inviabilizar as empresas. Nossa preocupação é manter o funcionamento das empresas enquanto o processo está em andamento — afirmou o advogado da Fetranspor, Marcelo Carpenter.
Bretas havia determinado o bloqueio de R$ 520 milhões da Fetranspor, do Rio Ônibus, de empresas e do setor e de empresários e agentes políticos envolvidos no suposto esquema de corrupção que desviou recursos do transporte público no Rio. O valor total, no entanto, não foi encontrado nas contas em que houve a busca judicial. Só o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) teria recebido R$ 122 milhões em propina, por meio do operador Carlos Miranda.
A Operação Ponto Final, deflagrada na segunda-feira, levou à cadeia o ex-diretor do Detro Rogério Onofre, o presidente da Fetranspor, Lelis Teixeira, além do empresário Jacob Barata Filho, o maior do setor, que foi preso no Galeão na noite de domingo antes de embarcar para Portugal. O empresário José Carlos Lavouras, presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, teve o mandado de prisão expedido, mas está em Portugal. A defesa garante que ele vai se apresentar à Justiça.
