BRASÍLIA - O juiz Bruno da Vara de Execuções Penais () do , negou pedido da defesa do deputado (PP-SP) para que um perito particular possa acompanhar um exame médico realizado no Centro de Detenção Provisória (), no Complexo Penitenciário da , onde ele está preso desde a semana passada. O exame servirá de base para avaliar se ele continuará atrás das grades ou se deverá ir para a prisão domiciliar em razão da idade avançada e dos problemas de saúde. O magistrado também não autorizou o pedido para que o perito avalie as instalações do CDP.
O juiz destacou que já tinha autorizado a indicação de um asistente técnico da defesa para acompanhar perícia feita no Intistuto Médico Legal (IML) na última sexta-feira. "Contudo, mesmo sabedora da urgência do caso e da realização da perícia naquela data, achou por bem a Defesa indicar assistentes técnicos da cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul, o que, como era de se esperar, impossibilitou sua chegada em tempo de acompanhar o trabalho dos peritos oficiais", escreveu o juiz.
Segundo ele, a defesa poderá futuramente contestar os laudos oficiais apresentados, que deverão ser entregues até hoje. Tudo isso "sem prejuízo, pois, ao direito à ampla defesa, mormente porque a decisão a ser proferida - seja pela concessão, seja pelo indeferimento do benefício - terá por base a atual conjuntura, e poderá ser revista caso surja nova informação relevante".
Quanto à avaliação da estrutura do CDP, o magistrado ressaltou que isso é tarefa da direção da unidade e dos médicos que lá atuam. Assim, deterimou o envio de perguntas para que eles possam respondê-las.
Também nesta terça-feira, o juiz enviou ofício ao ministro Edson Fachin, relator do processo que levou à condenação de Maluf a mais de sete anos de prisão no Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, informando oficialmente que ele já está cumprindo pena. Em 19 de dezembro, Fachin rejeitou um recurso da defesa e determinou a prisão dele. No dia seguinte, ele se entregou.
