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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil entra em votação hoje na Câmara

Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil entra em votação hoje na Câmara
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil entra em votação hoje na Câmara

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1087/2025, que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta prevê isenção total para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, além de descontos graduais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Segundo o texto, rendas anuais acima de R$ 600 mil seriam tributadas com alíquota mínima de 10%. O projeto também inclui mecanismos de compensação fiscal para estados e municípios que perderem arrecadação com a mudança.

A estimativa do impacto fiscal é de aproximadamente R$ 30 bilhões por ano.

A proposta é considerada uma das principais bandeiras do governo Lula e tem apoio da maioria dos parlamentares. No entanto, há divergências sobre como será feita a compensação aos entes federativos. Setores como o agronegócio, a construção civil e profissionais de alta renda pressionam por regras diferenciadas.

Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. A expectativa é que, caso sancionado, entre em vigor já em 2026, ano de eleições municipais.

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