SÃO PAULO. Em 2014, o Grupo JBS havia acabado de iniciar as obras de seu terminal no Porto de Santos, comprado do Grupo Rodrimar, quando a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) decidiu embargar a construção, exigindo mais documentos. Ricardo Saud, diretor da JBS e hoje um dos delatores da empresa, não teve dúvida: ligou diretamente para o então vice-presidente Michel Temer e foi resolver a pendência em Brasília. A solução teria surgido em poucos dias. O presidente da República, Michel Temer, nega ter atuado em favor do Grupo JBS.
O depoimento de Saud revela uma influência silenciosa de Temer no maior porto da América do Sul, por onde transita um terço do PIB nacional. O porto sempre foi reduto do PMDB, segundo agentes portuários de todas as esferas. Uma espécie de dinastia iniciada pelo ex-ministro José Sarney. Em meados da década de 1990, quando ocupou a presidência da Câmara, Temer passou a nomear os presidentes da Codesp. De 1995 a 2000, três de seus apadrinhados ocuparam o cargo - Marcelo Azeredo (1995-1998), Paulo Fernandes do Carmo (1998-1999) e Wagner Rossi (1999-2000).
O nome de Temer vinculado a irregularidades no Porto de Santos surgiu oficialmente na briga de separação de Azeredo, levado à justiça pela ex-companheira. Érika Santos argumentou que seu ex-marido tinha muito mais bens do que dizia, porque, segundo ela, a maior parte vinha de propina e estava em nome de terceiros. E apresentou planilhas da divisão de propinas parecidas com as divulgadas pela Lava-Jato. "MT" ficaria com 50% do valor, enquanto "Lima" e Azeredo dividiriam a outra metade. Na época, MT foi decifrado como Michel Temer. Lima seria o coronel João Baptista Lima Filho, agora investigado porque Saud afirmou ter entregue no escritório da empresa dele, a Argeplan, R$ 1 milhão em espécie, a pedido de Temer, seu amigo de longa data.
Na época, Temer era deputado estadual e a investigação foi encaminhada à Procuradoria Geral da República. Por duas vezes, foi arquivada, a última delas em 2011. Logo depois que o caso ganhou repercussão, Érika mudou a versão. Disse que a planilha, apresentada inicialmente como documento tirado do computador de Azeredo, era apenas um manuscrito que lhe foi entregue por terceiros e acabou juntado indevidamente ao processo.
- Encaminhei ofícios à Câmara dos Deputados para que ele (Temer) fosse ouvido e esclarecesse as acusações. Foram três ofícios protocolados na Câmara e nunca houve resposta. A partir do momento em que não há resposta, a gente tende a encarar a situação de outra maneira. Imaginei que podia estar sendo demorado de forma deliberada, empurrado com a barriga para ver se o caso prescrevia, caia no esquecimento _ disse ao GLOBO o delegado da Polícia Federal Cássio Nogueira, responsável pelo inquérito inicial.
Segundo Nogueira, o entendimento do procurador Geraldo Brindeiro foi que não havia novas provas que demandassem mais investigações.
- Devolveram o inquérito para Santos, para que prosseguisse somente com relação ao Marcelo Azeredo e não se mexesse mais com Michel Temer - explica.
Dezoito anos depois, apenas um inquérito por improbidade administrativa contra Azeredo e outros executivos da Codesp tramita na 3ª Vara Federal de Santos, sob sigilo. Uma das empresas apontadas por Érika entre as usadas pelo ex-marido para lavar propina, a Next Consultoria e Participações, reapareceu em processo por improbidade administrativa em Itapetinga (SP), onde Azeredo é acusado de emitir notas frias num esquema de desvio de dinheiro do setor de saúde, entre 2007 e 2010.
Como vice-presidente, Temer ajudou a levar para o Ministério da Agricultura outro ex-Codesp, Wagner Rossi. O ex-deputado deixou o cargo em 2011, depois de denunciado por abrigar um lobista, suspeito de manipular licitações dentro do ministério. Com a delação de Joesley Batista, Rossi voltou a causar constrangimento ao presidente. Segundo o empresário, Temer lhe pediu que pagasse mesada de R$ 100 mil a Rossi depois que ele perdeu o emprego na Esplanada.
Foi a Temer que o então prefeito de Santos João Paulo Papa recorreu em 2012 para pedir verba para revitalizar a área portuária para a Copa do Mundo de 2014. Até mesmo o Sindicato dos Empregados na Administração Portuária continuou a reconhecer a importância dele para o Porto. Também em 2012, o presidente do sindicato, Everandy Cirino dos Santos, recorreu ao vice para pedir a regularização do Portus, o fundo de pensão dos empregados das Companhias Docas.
- O Temer era o facilitador das causas impossíveis - diz Santos, lembrando que o PMDB nunca perdeu poder no Porto de Santos. Mesmo quando o porto foi entregue ao comando do PSB, o partido de Temer manteve aliados nos cargos mais importantes, como o da superintendência jurídica, que analisa os contratos.
Citada em nove das perguntas encaminhadas pela Polícia Federal ao presidente Michel Temer, a Rodrimar é um dos exemplos de como os órgãos reguladores e as leis conseguem manter ou fazer prosperar negócios no Porto de Santos. Operadora de armazéns desde a década de 40, a empresa nunca precisou recorrer a licitações para se manter no porto. Brechas na lei garantiram prorrogações de prazo. O Tribunal de Contas da União chegou a determinar como prazo máximo da empresa nos terminais III e VIII o ano de 2014. A partir de então, deveria haver licitação. Passados três anos, a licitação não foi feita e a empresa mantém seus negócios.
Para o Ministério Público Federal, o Grupo JBS e a Rodrimar - as duas empresas envolvidas em delações e escutas que ligam o presidente Michel Temer ao Porto de Santos - deram uma cartada de mestre. Em 2002, uma pequena empresa de transportes disputou licitação e arrendou uma área de 5.653 metros quadrados no Porto de Santos, que incluía os armazéns XIII e XVIII. Três anos depois, um aditivo dobrou a área. Em 2010, transformada em operadora de terminais, foi autorizada pela Codesp a adensar áreas adjacentes sem viabilidade de serem licitadas separadamente e, no mesmo aditivo, autorizada a arrendar sua própria área para terceiros. Um ano depois, em 2011, a empresa foi comprada pela Rishis Empreendimentos, do Grupo Rodrimar.
O maior interessado no negócio, no entanto, era o Grupo JBS, que acabava de inaugurar sua fábrica de celulose, a Eldorado, voltada à exportação, e precisava de uma área no Porto de Santos para escoar seus produtos. Inicialmente, em agosto de 2011, a empresa comprou cerca de 46% das ações da Rishis. Em 2014, arrematou 100% da Rishis, pagando parte do valor em espécie ao Grupo Rodrimar.
Dois inquéritos civis públicos foram abertos pelo MPF em Santos. Segundo o procurador Antonio Morimoto Junior, a Rishis havia incorporado os armazéns III e VIII, que pertenciam à Rodrimar e estavam com contratos vencidos. Ele considerou que a manobra societária não poderia ter sido feita. A alteração, porém, foi aprovada pela Codesp e autorizada pela Antaq, a agência reguladora do setor.
Segundo o MPF, a movimentação societária foi irregular porque uniu contrato já vencido a um que só venceria em 2029. "Não se pode admitir como regular a união de duas empresas, uma detentora de um contrato que somente chega a termo em 2019, outra cujo contrato está vencido", escreveu o procurador.
Além disso, segundo o procurador, a área ocupada pela Eldorado estava prevista para ser usada para movimentação de grãos.
Em 2014, porém, Morimoto arquivou a investigação, sob argumento que recebera da Secretaria dos Portos a informação de que a área com contrato vencido seria novamente licitada. Passados três anos, nada disso ocorreu. O terminal da Eldorado segue em plena operação, sem que a área tenha sido licitada.
Em nota encaminhada ao GLOBO, a Rodrimar afirmou que deixou de ser sócia da Rishis em 2014 e ressaltou que todos os seus contratos com órgãos governamentais se encontram em situações absolutamente regulares.
O Palácio do Planalto afirmou que as investigações vinculadas a Marcelo Azeredo foram arquivadas por absoluta falta de provas e não comentou o caso da Rodrimar. Informou ainda que o presidente Michel Temer esteve na inauguração da Eldorado, em 2012, representando a ex-presidente Dilma Rousseff.
