O Dia do Orgulho Trans e Travesti no Brasil, comemorado nesta quinta-feira (15), destaca a importância do respeito e da visibilidade para a comunidade trans.

Com o propósito de coibir tratamentos discriminatórios, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhece o direito de pessoas trans e travestis a usarem o nome social em seus cadastros, acima do nome civil. A pessoa pode escolher o pronome que se reconhece socialmente e os servidores devem se referir da forma indicada.

De acordo com o Governo Federal, o segurado que alterou o prenome e gênero em seu registro civil pode solicitar a atualização cadastral pelo serviço “Atualizar Cadastro e/ou Benefício”. É necessária a comprovação através de documentos públicos retificados como Certidão de Nascimento, CPF e RG. A solicitação de atualização cadastral deve ser feita através do Meu INSS ou da Central 135.

Desde 2017, o INSS possui o campo “Nome Social” no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), sem a necessidade de comprovações documentais por se tratar de uma informação declaratória. Basta apenas a solicitação do serviço através dos canais remotos.

O INSS assegura o reconhecimento da autoidentificação dos segurados, como forma de garantir proteção contra qualquer ato de transfobia.