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INSS informa prazo final para pedir ressarcimento de “descontos indevidos”

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INSS informa prazo final para pedir ressarcimento de “descontos indevidos”
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em contagem regressiva para o prazo final de solicitação de ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos. Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o prazo limite para iniciar o pedido de reembolso é o dia 14 de novembro. O ministro fez um apelo para que os beneficiários aproveitem o tempo restante, destacando que o governo federal possui o dinheiro em caixa para efetuar as devoluções, fruto de uma medida provisória assinada em julho que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais.

O ministro Queiroz esclareceu que a data de 14 de novembro é o limite apenas para o início do processo de identificação e solicitação de reembolso. Uma vez que o aposentado ou pensionista dê entrada no pedido, o processo de ressarcimento não tem prazo final, garantindo que "ninguém vai ficar para trás, ninguém vai ficar no prejuízo", conforme determinação do presidente Lula. Esta ressalva é crucial para que os beneficiários não percam a oportunidade de solicitar a devolução dos valores descontados de forma errada.

Mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram reembolsados, totalizando a devolução de R$ 2,44 bilhões em descontos indevidos. Para facilitar o acesso ao benefício, o governo ampliou os canais de atendimento, que incluem o aplicativo Meu INSS e também o atendimento presencial para aqueles com dificuldades em meios digitais. Cerca de 34% dos atendimentos têm sido realizados por meio de uma parceria firmada com os Correios.

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