O prazo para os cursinhos populares e comunitários inscreverem suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) termina às 18 horas (no horário de Brasília) desta terça-feira (06).
Conforme edital lançado em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), serão selecionadas até 130 instituições que preparam gratuitamente estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior.
Terão prioridade na seleção das propostas aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.
O objetivo da política pública é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos e que querem ingressar no ensino superior.
O foco da iniciativa está nos alunos que estão saindo ensino médio público, além daqueles de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).
Inscrições
As inscrições dos cursinhos devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.
Podem participar do processo tantos os cursinhos populares formais, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os cursinhos populares informais, que não são pessoa jurídica.
Nesta última situação, as entidades devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com quem devem firmar um acordo de parceria. Cada instituição operadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiadas.
As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais.
Os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a discriminação direcionados a pessoas com deficiência (PCD).
Os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.
