A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda suspendeu, nesta sexta-feira (30/5), sete empresas de apostas esportivas e seus sites. A suspensão aconteceu porque essas empresas não entregaram o relatório que comprova a segurança dos sistemas que usam, como exige a lei.
A decisão impede, temporariamente, que essas empresas façam apostas, recebam depósitos ou cadastrem novos usuários no Brasil, até que provem que seus sistemas são seguros contra problemas cibernéticos.
De acordo com a regra (Portaria nº 722/2024), as empresas têm até 90 dias após receberem a autorização para enviar esse relatório. Como isso não foi feito, o governo aplicou a medida preventiva.
A falta desses relatórios coloca em risco a segurança dos apostadores, dificulta o combate à lavagem de dinheiro e prejudica a arrecadação de impostos.
Se a situação não for resolvida, as empresas podem ser punidas e receber uma multa diária de R$ 40 mil por descumprimento.
