O governo federal apresentou, nesta terça-feira (18), uma proposta para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida foi anunciada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, mas para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa da equipe econômica é que essa nova faixa de isenção esteja válida apenas a partir de 2026.

Se aprovada, a proposta pode beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, que deixariam de pagar o Imposto de Renda. Além disso, mais de 26 milhões de pessoas poderiam se tornar completamente isentas. Este ano, a Receita Federal projeta receber aproximadamente 46,2 milhões de declarações do IR, referentes ao ano-base de 2024. A proposta não se aplicará às declarações deste ano, mas busca oferecer alívio fiscal para trabalhadores com renda mensal de até R$ 7 mil, por meio de isenção parcial.

A nova proposta prevê um desconto progressivo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Por exemplo, quem ganha R$ 5 mil terá um desconto de 100% no imposto a pagar, enquanto quem recebe R$ 6 mil terá um desconto de 50%. A medida visa proporcionar uma alíquota mais justa e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes.

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 26 bilhões em 2026, decorrente da ampliação da faixa de isenção, o governo pretende tributar os super-ricos, ou seja, aqueles que possuem renda mensal superior a R$ 50 mil. A projeção é de arrecadar cerca de R$ 25,22 bilhões com essa mudança, um valor próximo ao que será perdido na isenção para rendas até R$ 5 mil.