O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de manter contas ativas em sites de apostas online. As empresas do setor terão que consultar um sistema público do governo e, caso identifiquem que o usuário recebe algum desses benefícios, deverão encerrar a conta em até três dias.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia exigido providências para impedir que recursos de programas sociais fossem usados em “bets”. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as operadoras terão até 30 dias para adotar os novos procedimentos e 45 dias para revisar todos os CPFs cadastrados em seus sistemas.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as empresas não terão acesso à lista completa de beneficiários, mas precisarão checar os dados de cada usuário no cadastro centralizado. Se a consulta apontar vínculo com programas sociais, a conta será encerrada. O governo estima que, somente no primeiro semestre de 2025, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas online, com gasto médio de R$ 164 por mês.
Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 19 milhões de famílias em todo o país, enquanto o BPC paga um salário mínimo mensal a 3,7 milhões de pessoas idosas ou com deficiência em situação de baixa renda. O Ministério da Fazenda reforçou que o objetivo da medida é garantir que os recursos destinados à assistência social não sejam desviados para jogos de azar.
