O Governo Federal solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de uma investigação para apurar fraudes no pagamento do Seguro-Defeso, benefício concedido a pescadores artesanais durante o período de reprodução de espécies aquáticas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelos ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Novas exigências para combater desvios
Segundo o governo, as investigações foram motivadas por relatos de que intermediários estariam coagindo pescadores a repassar parte do benefício e orientando pessoas sem direito a receberem o auxílio de forma irregular. As informações iniciais já foram encaminhadas à PF.
Para coibir as fraudes, o governo anunciou novas medidas de controle para o acesso ao benefício. Agora, os pescadores terão de apresentar notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária e relatórios mensais que comprovem a atividade.
Outras exigências incluem o registro biométrico obrigatório na Carteira de Identidade Nacional (CIN), a coleta de dados de geolocalização e a verificação de compatibilidade entre o município de residência e a área de defeso.
O ministro da CGU, Vinicius Marques Carvalho, destacou que as medidas são uma prioridade do governo para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, reforçou que o objetivo é proteger o auxílio, que considera um "patrimônio dos nossos pescadores artesanais". Dados do Ministério da Pesca mostram que a ampliação do controle já resultou em uma queda no percentual de pescadores beneficiados, de 87% entre 2018 e 2023, para 61% entre 2024 e 2025.
