O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (17) o julgamento que define medidas para assegurar o atendimento de saúde de transexuais e travestis conforme sua identidade de gênero. Em decisão anterior, já havia sido determinado que o Poder Público deveria adotar providências nesse sentido, e agora os ministros detalharam as ações necessárias.
Entre as medidas estabelecidas estão:
- SUS adaptado: O Ministério da Saúde deverá modificar os sistemas de informação do SUS para que consultas e exames sejam realizados de acordo com o gênero de identidade, não apenas com base no sexo biológico.
- Ampliação do acesso: As alterações abrangerão todos os sistemas do SUS para garantir o pleno acesso da população trans aos serviços de saúde.
- Orientação: O Ministério deverá orientar secretarias estaduais e municipais sobre as mudanças e ajudar na adaptação dos sistemas.
- Documentação ajustada: A Declaração de Nascido Vivo será alterada para incluir as categorias "parturiente/mãe" (obrigatório) e "responsável legal/pai" (facultativo).
A decisão foi motivada por uma ação do PT, em 2021, contra a gestão de Jair Bolsonaro, que alegava violações aos direitos da população trans.
