BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira um conjunto de medidas para estimular o crédito habitacional. Segundo técnicos do governo, uma delas é o fim do limite para o valor dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com recursos da caderneta de poupança. Caso o empréstimo for feito com dinheiro do FGTS, o teto será R$ 1,5 milhão.

O SFH é formado por recursos da poupança e do FGTS. Nesse sistema, os juros dos financiamentos são mais baixos do que os praticados no mercado, de até 12% ao ano.

Até então, o teto para esse tipo de financiamento era de R$ 950 mil nos estados de Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Nas demais localidades, o valor era limitado a R$ 800 mil. Agora, se o mutuário usar apenas recursos da poupança, não haverá limite para o valor do imóvel. Porém, no caso do FGTS, o teto passará a R$ 1,5 milhão.

Se o poupador quer comprar um imóvel de R$ 500 mil, mas só tem R$ 150 mil no FGTS, ele pode sacar esse valor do Fundo e financiar o restante com recursos da caderneta de poupança. O dinheiro dos poupadores que está depositado nos bancos tem, entre outras destinações, o financiamento da habitação.

Com a construção civil enfrentando sérios problemas, o governo, no ano passado, já havia elevado o limite do SFH, temporariamente, até R$ 1,5 milhão. Isso vigorou até dezembro. No início deste ano, voltaram os limites de R$ 950 mil e R$ 800 mil. Mas o governo teve de voltar atrás e instituir a norma anterior, devido à falta de reação das empresas do setor.