PGR pede condenação de irmãos Brazão e mais três pelo assassinato de Marielle Franco

O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido foi feito nesta terça-feira (24), durante o julgamento na Primeira Turma da Corte. Entre os réus estão os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e outros colaboradores ligados a milícias.

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime foi motivado por interesses políticos e fundiários. A investigação aponta que Marielle representava uma ameaça aos "currais eleitorais" dos irmãos Brazão, pois sua atuação parlamentar dificultava a grilagem de terras e o controle territorial exercido por milícias na zona oeste do Rio de Janeiro. A promotoria defende que o grupo funcionava como uma organização criminosa estruturada, com clara divisão de tarefas e busca por vantagens econômicas ilícitas.

A sustentação oral da PGR reforçou o papel de cada envolvido, baseando-se em provas e na delação de Ronnie Lessa, o executor confesso. Enquanto os irmãos Brazão teriam planejado o atentado, Rivaldo Barbosa é acusado de usar seu cargo na Polícia Civil para garantir a impunidade do grupo, obstruindo investigações. Já o major Ronald Alves e o assessor Robson Calixto foram apontados como responsáveis pelo monitoramento da rotina da vereadora e pelo fornecimento da arma utilizada no crime.

O julgamento também deu voz à dimensão humana da tragédia por meio do depoimento da defesa de Fernanda Chaves, a única sobrevivente do atentado. A advogada relatou o terror vivido pela assessora, que precisou abandonar sua casa, família e o próprio país após o crime, vivendo sob constante medo. A acusação enfatizou que o caso não é apenas um homicídio isolado, mas o reflexo de uma estrutura de poder criminosa que infiltrou agentes públicos no Judiciário e nas forças de segurança do Rio.

Ao final da sessão, a PGR pediu que, além das penas de prisão, os réus sejam condenados ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais às famílias das vítimas. O julgamento é considerado um marco no combate às milícias e à corrupção institucional no Brasil. Com os réus atualmente em prisão preventiva, a expectativa agora gira em torno dos votos dos ministros da Primeira Turma do STF para o desfecho definitivo do caso que comoveu o mundo em 2018.