A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do Governo Federal,  anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um processo contra a rede social TikTok, investigando possíveis violações de dados de crianças e adolescentes. 

Como parte da medida, a ANPD determinou que o TikTok deve eliminar o recurso “feed sem cadastro” em até dez dias úteis, restringindo a visualização de vídeos apenas a usuários inscritos. O objetivo é garantir que crianças e adolescentes não acessem a plataforma sem registro, lembrando que é necessário ter pelo menos 13 anos para criar uma conta. Além disso, a empresa terá 20 dias úteis para apresentar um plano que melhore os mecanismos de verificação de idade, visando evitar cadastros indevidos e facilitar a exclusão de contas não conformes.

O processo foi iniciado em 2021, após indícios de violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente em relação ao tratamento de dados de menores. A ANPD alegou irregularidades nos métodos de verificação de idade e no manejo das informações pessoais dos usuários.

A ANPD ressaltou que, segundo a LGPD, os dados de crianças e adolescentes devem ser tratados com o máximo cuidado e sempre com o consentimento de um responsável legal. Após a fase processual, será decidido se a TikTok enfrentará sanções.