O Ministério de Minas e Energia abriu hoje (19) a Consulta Pública nº 198, um passo importante para a digitalização do setor elétrico brasileiro. Durante 15 dias, a sociedade e os agentes do setor poderão enviar contribuições sobre a proposta de diretrizes para a implantação de medidores inteligentes no país.
A iniciativa segue a política de modernização das redes de distribuição de energia, estabelecida pela Portaria Normativa nº 111/2025. Entre os pontos-chave em discussão estão a instalação de medidores inteligentes adicionais em 4% das unidades consumidoras no curto prazo, a definição de suas funcionalidades e a forma de financiamento, que inclui a possibilidade de uso de recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE).
A proposta também aborda a elaboração de uma Análise de Custo-Benefício (ACB) para a implantação desses equipamentos a médio e longo prazo. A adoção dos medidores inteligentes é considerada estratégica para modernizar o setor, reduzir perdas, diminuir custos operacionais e dar mais autonomia ao consumidor sobre o uso da energia.
A consulta pública busca garantir transparência e a participação de consumidores, distribuidoras, comercializadoras e outros interessados no processo regulatório.
