A PEC da Blindagem, aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados, gerou reação de delegados da Polícia Federal, que enxergam na proposta um caminho aberto para a impunidade. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (19), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou a PEC como um “grave retrocesso institucional”, afirmando que ela enfraquece a democracia e pode tornar investigações contra parlamentares ineficazes, já que processos dependeriam de autorização das próprias Casas Legislativas.
Para os delegados, a medida compromete a transparência, fragiliza o combate ao crime e fere o princípio da igualdade perante a lei. Eles alertam ainda que o controle político sobre apurações ameaça o equilíbrio entre os Poderes e limita a atuação dos órgãos de investigação.
A entidade reforçou que o Congresso é o espaço adequado para debates nacionais, mas destacou que a democracia e o interesse público não podem ser substituídos por privilégios que blindem parlamentares.
