O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma fiscalização ampliada sobre precatórios emitidos pelos Tribunais Regionais Federais, com atenção especial ao TRF-1, após as investigações envolvendo o Banco Master.
Mendes defendeu uma correição extraordinária para identificar possíveis irregularidades na emissão e nos valores de créditos judiciais que entram na fila de pagamentos da União.
O ministro citou precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro e lembrou que o CNJ já cancelou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1 e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional.
Segundo Mendes, as investigações sobre o Banco Master também levantaram questionamentos sobre a negociação e a valorização de créditos judiciais. Ele defendeu ainda maior fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre esse mercado.
Portal do Holanda
Vídeo
Aviso