A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou uma lei que multa em até R$ 37 mil, quem furar a fila da vacinação no Estado. A lei foi sancionada nesta quarta-feira (24), pelo governador em exercício, Cláudio Castro.
De acordo com a Uol, O texto da Lei 9.233/21, de autoria do deputado Pedro Ricardo (PSL), prevê penalidade por cada dose do imunizante. Tanto quem tomar, quanto quem aplicar a dose fora da ordem de prioridade será multado.
Os servidores públicos estaduais, de cargo efetivo ou comissionado que estiverem envolvidos nesses casos, vão passar por um processo administrativo disciplinar e podem chegar a ser exonerados. Já colaboradores contratados em regime celetista ou terceirizados serão imediatamente desligados.
A lei determina ainda que a Secretaria de Estado de Saúde seja informada periodicamente, sobre a quantidade de pessoas imunizadas.
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