Durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24), a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma proposta para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos indevidos em seus benefícios do INSS.
De acordo com o Governo Federal, a expectativa é que todos os afetados recebam os valores até o fim do ano. Os primeiros pagamentos podem começar já em 24 de julho, caso o STF homologue o acordo dentro da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), proposta pela AGU para agilizar e dar segurança jurídica ao processo.
“O objetivo é garantir que os aposentados e pensionistas tenham acesso ao que é deles, de forma rápida, simples e segura”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele destacou que o governo federal reconhece os direitos das vítimas e busca, com apoio do Judiciário, uma solução segura para pagar milhões de beneficiários atingidos pela fraude.
A audiência foi conduzida pelo ministro do STF Dias Toffoli, relator da ação. Participaram também o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.
Segundo Messias, a proposta de acordo inclui o ressarcimento integral dos valores, com correção, e não depende da responsabilização prévia das entidades envolvidas nas fraudes.
