CURITIBA — Em palestra proferida na tarde desta sexta-feira (9) em Curitiba, o juiz Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, disse não acreditar que tenha partido de autoridades do Planalto o aval para qualquer forma de constrangimento à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). “Não creio sob hipótese alguma que altas autoridades da República tenham dado qualquer tipo de aval a qualquer tipo de constrangimento. Não creio que isso tenha se passado”, enfatizou. Questionado, o ministro disse apenas não acreditar que haja qualquer possibilidade de constrangimento.
O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) divulgou na tarde desta sexta-feira (9) uma nota de repúdio à intenção do governo federal de “constranger” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin.
— Agradeço não apenas na condição de magistrado, mas também como cidadão que reconhece a iniciativa de quem se preocupa não apenas com seus interesses imediatos, mas de toda a sociedade brasileira — afirmou Fachin.
A nota, lida pelo presidente do instituto, Hélio Coelho Junior, atacou a intenção de instalação de uma CPI para investigar a JBS. De acordo com o comunicado do IAP, a intenção da CPI seria apurar a suposta ligação do ministro com a empresa JBS e uma represália à abertura de investigações sobre o presidente Michel Temer no âmbito da operação Lava Jato, da qual Fachin é relator.
O IAP manifestou indignação ao fato de que o Poder Legislativo possa “interpelar um juiz pelo exercício de sua atividade funcional, em afronta aos princípios constitucionais e comprometer a próprio funcionalidade dos freios e contrapesos dos poderes da República”. Fachin profere agora à tarde palestra no IAP, em Curitiba.
Para o presidente do IAP, “são pessoas do quilate do ministro que nos inspiram a fazer esse novo Brasil, mais ético e mais forte”.
Em sua palestra, Fachin também salientou a relevância do que chamou de tripé: imprensa, liberdade e democracia. “Feliz o país que tem a liberdade de expressão sem nenhuma forma de censura.” Ele também criticou a falta de diálogo entre os poderes e a sociedade. “Sempre tive medo de juiz que tem medo de dialogar franca e abertamente. Eu não o tenho”, afirmou. “Dialogar não é consentir, é receber os advogados, os réus, os acusados, os investigados, até porque enquanto não transitado em julgado a presunção de inocência está em pé. Na minha agenda recebo todos os dias advogados e entidades. Direito não é compatível com qualquer forma de constrangimento.”
Fachin também apresentou dados da superlotação de processos no STF, afirmando que, em seu gabinete, tem hoje “três juízes e 4 mil processos”, e desejou que a “qualidade não seja albaroada pela quantidade em questões que interessam a sociedade do ponto de vista econômico, social e jurídico”.
Falando a advogados de Curitiba, falou no risco de um juiz exercer suas atividades movido por ódio e em sua futura presidência do STF. “Serão pelo menos mais 15 anos, e espero que até chegar à presidência tenhamos todas as condições de fazer alterações não apenas formais, mas culturais, que [hoje] nos desafiam.”
