O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região proferiu uma condenação contra Sérgio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar, que são ex-prefeito e ex-primeira dama de Tamandaré (PE), respectivamente, e estiveram envolvidos na trágica morte do menino Miguel no Recife em junho de 2020.
Segundo o Uol, no veredito emitido em 6 de setembro, o juiz João Carlos de Andrade e Silva determinou que os réus deverão pagar uma indenização de R$ 2.010.000 a Mirtes Renata Santana e a sua mãe, Marta Maria, que é avó de Miguel, a título de danos morais. O valor será dividido igualmente entre as duas partes.
O magistrado justificou sua decisão argumentando que a mãe e a avó merecem ser compensadas tanto pela perda do menino quanto pelo fato de terem trabalhado durante a pandemia de COVID-19. Na sentença, o juiz reconheceu que os empregadores permitiam a presença da criança no local de trabalho da mãe, assumindo assim o risco de possíveis danos à integridade de Miguel.
A sentença também enfatiza que o trabalho realizado por Mirtes e Marta durante a pandemia não resultou em danos morais, mas que, durante o período de lockdown, apenas as atividades essenciais deveriam ter sido mantidas. O juiz destacou que a atitude de Sari em relação a Miguel foi influenciada diretamente por preconceito, tanto estrutural quanto direto, e que o tratamento dispensado à criança teria sido diferente se ela pertencesse a uma classe social diferente das autoras ou se sua cor de pele fosse outra. Isso aumentou o dano moral decorrente da morte de Miguel.
Mirtes expressou satisfação com a sentença, mas ressaltou que seu principal foco continua sendo buscar justiça pela morte de seu filho. Ela informou que o caso está em segunda instância aguardando a resposta dos desembargadores.
A advogada de Mirtes, Karla Cavalcanti, destacou que a decisão do tribunal representa uma medida socioeducativa, mas que nunca poderá compensar totalmente a perda sofrida pelas autoras. Ela enfatizou que a violação sofrida por Mirtes e Marta não se limita apenas à morte de Miguel, mas abrange também inúmeras violações contratuais na relação trabalhista.
