Estados, Distrito Federal e municípios deverão criar um plano de metas para o enfrentamento à violência contra a mulher, sob pena de perderem recursos federais. É o que determina um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (9) pelo Plenário do Senado Federal.
A principal mudança foi a ampliação da abrangência da medida. O texto da Câmara previa a criação de plano “para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher”. Emenda sugerida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e acatada pela relatora de Plenário, senadora Janaína Farias (PT-CE), prevê metas para todo tipo de violência contra as mulheres.
A senadora Zenaide Maira (PSD-RN) saudou a iniciativa, que deverá ser executada de maneira articulada pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
"Se não tiver a sociedade como um todo dando as mãos, os estados e os municípios e o governo federal, a gente vai continuar vendo mais de 50% da população que somos nós, mulheres, sendo vítimas de todo tipo de violência", disse Zenaide, que é procuradora especial da Mulher no Senado.
Além de metas de prevenção, o plano, que terá validade de dez anos — com atualização obrigatória a cada dois anos — deve assegurar atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência.
O projeto também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) deverá armazenar informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. Além de impor a exigência de que estados e municípios apresentem regularmente suas propostas de plano sob risco de ficarem sem acesso a recursos relacionados à segurança pública e direitos humanos.
O plano deve contemplar medidas como:
- disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher;
- expansão das delegacias de atendimento à mulher;
- ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico legais e dos de atendimento à mulher em situação de violência;
- monitoramento eletrônico do agressor;
- reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor;
- disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.
Como foi modificado na Casa, o PL 501/2019 retornará à Câmara dos Deputados.
