Os estados brasileiros anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais, de 17% para 20%, a partir de abril de 2025. A medida foi discutida durante a 47ª Reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR).
O aumento visa fortalecer a indústria nacional e proteger o mercado interno, criando condições mais justas para a competição entre produtos importados e nacionais. Além disso, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são tributadas com 20% de imposto de importação, medida iniciada em agosto deste ano.
Com a nova alíquota, os estados buscam equilibrar a tributação entre produtos internos e importados, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil e estimulando a geração de empregos. A mudança também visa combater a concorrência de plataformas de comércio eletrônico internacional.
A implementação do novo ICMS dependerá da aprovação das Assembleias Legislativas estaduais nos casos em que a alíquota atual seja inferior a 20%.
