O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permitirá ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) garantir operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Lei 15.356/26, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20), abre novas oportunidades para agricultores familiares obterem empréstimos destinados ao custeio da produção, aquisição de equipamentos e investimentos nas propriedades.
A legislação autoriza a utilização de até R$ 500 milhões não comprometidos do fundo para ampliar as garantias em financiamentos do Pronaf. Com a ampliação do crédito disponível e a redução das exigências de garantia, há uma expectativa de que pequenos produtores consigam manter ou expandir sua produção agrícola.
A iniciativa, originada do Projeto de Lei 2213/25, foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada pelo Senado em junho de 2025, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde foi ratificada em fevereiro deste ano.
Wagner explica que o FGO atua como uma garantia para empréstimos, diminuindo o risco percebido pelos bancos. Com a nova lei, recursos que estavam ociosos no fundo poderão ser utilizados para ampliar as garantias em financiamentos do Pronaf, facilitando o acesso ao crédito para pequenos produtores, especialmente aqueles com dificuldades em oferecer garantias tradicionais.
"Permitir que o FGO garanta as operações do Pronaf reduzirá significativamente o risco percebido pelos bancos, incentivando-os a conceder crédito de forma mais ampla e acessível", afirma o senador.
A legislação determina que o governo federal será responsável por definir a aplicação dos recursos do FGO para apoiar o crédito do Pronaf, incluindo os critérios de acesso e as operações que poderão ser garantidas. Limites para o valor total garantido serão estabelecidos com base nos recursos disponíveis no fundo e nas normas definidas pelo governo. Além disso, a cobrança da taxa associada ao uso da garantia pública oferecida por fundos como o FGO será eliminada, tornando o crédito mais barato e acessível.
Extraído de Câmara dos Deputados
