Representantes dos órgãos públicos que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) aprovaram, hoje (16), as 11 ações que a rede de articulação planeja executar durante o ano de 2022.
Criada em 2003, a Enccla reúne representantes de mais de 70 órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal e estadual, bem como do Ministério Público. Os resultados de seus debates subsidiam a formulação de políticas públicas e de ações de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil – estratégias que são explicitadas nas ações pactuadas anualmente.
Em 19 anos, a Enccla já desenvolveu mais de 300 ações. Para o próximo ano, foram aprovadas seis novas propostas e renovadas quatro das 11 ações trabalhadas durante 2021. Além disso, uma das 11 ações já desenvolvida foi atualizada, em consequência dos resultados alcançados.
Para cada ação aprovada é criado um grupo de trabalho (GT) composto por representantes de diferentes órgãos e instituições e que é encarregado de realizar estudos e diagnósticos, elaborar propostas legislativas e promover o debate e a busca de soluções relacionadas ao tema. (Veja a íntegra das ações na tabela incluída no fim desta reportagem.)
As ações para 2022 foram apresentadas durante a 19ª Reunião Plenária da Enccla, evento que ocorreu de segunda-feira (13) a hoje (16). Transmitida pelo canal do Ministério da Justiça e Segurança Pública no YouTube, a cerimônia de encerramento contou com a participação de autoridades e especialistas. Entre as novas ações acolhidas, uma, a de número 11, foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e trata de medidas para fortalecer o enfrentamento à corrupção privada por meio do aprimoramento das relações do setor público com a iniciativa privada.
Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário destacou que o órgão de controle interno do governo federal sempre “incorporou” as recomendações e resultados atingidos por meio do trabalho da Enccla às suas ações para defender o patrimônio público e ampliar a transparência no âmbito do Poder Executivo federal. “A CGU incorpora todo o trabalho realizado pela Enccla e eu acho que esta construção conjunta de soluções é um grande mecanismo – tanto que a Enccla já foi elogiada e recebeu prêmios internacionais”.
Já a subprocuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini destacou a relevância da estratégia nacional no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “A pandemia trouxe dificuldades, mas conseguimos, este ano, desenvolver as 11 ações, sendo que quatro delas continuam para serem ultimadas no ano que vem”, disse a subprocuradora. “Só conseguiremos atingir os objetivos constitucionais de construir uma sociedade mais justa, livre e solidária, reduzir a pobreza e as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento do país se reduzirmos a corrupção – já que acabar com ela é impossível.”
O secretário Nacional de Justiça, José Vicente Santini, destacou a importância da participação das mais de 70 instituições que contribuem com a formulação da estratégia. “As instituições que participam da Enccla agregam muito valor aos debates e às ações. Espero que o consenso que vi aqui este ano seja levado para 2022, e que tenhamos uma Enccla ainda maior e mais participativa”, disse Santini.
