O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) sessão extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A sessão começou por volta das 10h, sob relatoria do presidente da Corte, Edson Fachin, que assumiu o caso no último sábado (12) no lugar de André Mendonça.
Dois ministros de fora
Logo no início, Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli se declarou suspeito — este último não vota em processos ligados ao Master desde que deixou a relatoria do caso. Com isso, dos dez ministros em exercício (há uma cadeira vaga), restam oito aptos a votar.
Cenário de empate favorece Moraes
Se Moraes votar, é possível que o julgamento termine empatado em 4 a 4. Pelo regimento interno do STF, em matéria de habeas corpus o empate leva à decisão mais favorável ao investigado (art. 146, parágrafo único). Embora o caso não seja tecnicamente um habeas corpus, há precedente da aplicação desse critério em matéria penal — em 2016, um placar de 5 a 5 resultou na absolvição do réu. Por isso, um eventual empate tende a beneficiar Moraes.
Fachin, que tem voto de desempate como presidente em casos de impedimento/suspeição, já vota como relator, o que reduz o peso desse mecanismo.
Caminhos que podem evitar o mérito
Antes da votação sobre o conteúdo das mensagens, dois pontos podem esvaziar o julgamento:
Pedido de vista: qualquer ministro pode pedir mais tempo para analisar o processo, adiando a decisão (ministros que quiserem antecipar voto podem fazê-lo mesmo assim).
Questão preliminar da PGR: a Procuradoria-Geral da República pede a nulidade do relatório da PF, alegando que Mendonça não tinha autorização do plenário para determinar a apuração. Se acatada, o mérito nem chega a ser julgado.
O regimento também permite suspender a sessão para aguardar recomposição do quórum.
Como funciona a sessão
Fachin lê o relatório e define os pontos a serem julgados; depois se manifestam a PGR e sustentações orais; em seguida votam os ministros, começando pelo relator e por Flávio Dino, até o decano Gilmar Mendes. Não há denúncia nem inquérito formal contra Moraes — o que se discute é a validade das provas da PF e se há elementos para abrir uma investigação.
O julgamento ocorre em meio a atritos internos no STF, com troca de ofícios, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações por Mendonça. Na segunda-feira (14), a PF entregou cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, e Mendonça retirou o sigilo de um processo sobre parte da rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
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