BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o petista não seja preso mesmo após a análise do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, na semana passada, confirmou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O mesmo pedido foi apresentado, na terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi negado, no mesmo dia, pelo vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins.
O processo foi distribuído para ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no tribunal. A defesa de Lula quer que o pedido seja analisado diretamente pela Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
No STF, muitas vezes os ministros não julgam recursos em habeas corpus quando a instância anterior — no caso, o STJ _ ainda não examinou o mérito do processo, a não ser que o ministro considere o caso muito urgente.
Os advogados do ex-presidente voltaram a alegar que o cumprimento antecipado da pena é incompatível com o artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
