BRASÍLIA - A oposição se reuniu na manhã desta quarta-feira com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), para pedir “isenção” no trâmite da denúncia contra o presidente Michel Temer. Um dos pedidos que contou com a concordância de Pacheco, segundo os participantes do encontro, foi para que, caso haja mais de uma denúncia, que elas sejam analisadas separadamente, e não de forma conjunta.
Segundo participantes do encontro, há um movimento da base do governo para que todas as denúncias que cheguem à Câmara contra Temer sejam relatadas pelo mesmo relator. Até agora, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra o presidente, por corrupção.
No entanto, Temer é investigado por outros três crimes: organização criminosa, obstrução de justiça e prevaricação. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, mas para que ela seja analisada é preciso que pelo menos 342 dos 513 deputados a autorizem. A primeira etapa desse rito é a CCJ. Lá a maioria de seus 66 membros têm que admiti-la.
— O deputado Rodrigo Pacheco se manifestou claramente contrário à apensação das denúncias. Ele disse que do seu ponto de vista não faria qualquer sentido juntar as denúncias para que elas tramitassem conjuntamente. Além disso nós pedimos a ele que fosse garantido o mais amplo debate — disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), um dos participantes da reunião.
Deputados pediram que fossem convidados depoentes para falar sobre a denúncia, mas Pacheco disse que não cabe o convite a pessoas de fora da comissão, mas concordou que o tempo de debate seja respeitado. Os aliados de Temer preferem que o rito seja acelerado, garantindo o apoio que Temer tem neste momento na Câmara, antes que eventuais fatos novos o desgastem ainda mais. Outro ponto que Pacheco teria decidido é que a denúncia não deve ser votada durante o recesso legislativo.
— Seria muito ruim para o Brasil que o debate de um assunto tão grave fosse visto pelo país como um jogo de cartas marcadas — afirmou Molon.
Outro pedido feito pela oposição foi que o relator da denúncia não fosse nem do partido,nem do estado do presidente. Esses critérios são usados na escolha do relator de casos de cassação no conselho de ética. Pacheco ficou de avaliar.
O clima na CCJ está conflagrado desde o surgimento das revelações da delação do dono da JBS, que gravou o presidente dando aval ao pagamento do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Oposição e base se digladiam desde então em torno da votação da PEC que prevê eleições diretas até seis meses antes do fim do mandato presidencial, em caso de vacância do cargo.
Hoje, a PEC voltou à pauta e ambiente esquentou quando o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) chamou de "patética" a tentativa da base de embarreirar a PEC, chamada pela oposição de PEC das Diretas.
— Patético é vossa excelência! — gritou José Carlos Aleluia (DEM-BA)
— Vossa excelência consulte o dicionário! É patético, sim, que um partido que diz defender a democracia seja contra as eleições diretas — rebateu Alencar.
