A presidente Dilma Rousseff se manifestou no inicio da semana em seus perfis nas redes sociais, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93. A PEC reduz a maioridade penal, que hoje é de 18 anos, para 16 anos. "Sou contra a redução da maioridade penal", disse Dilma. "Isso seria um grande retrocesso para o nosso país".
No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara considerou que a redução da maioridade penal não contraria a Constituição. Com isso, a PEC passou a tramitar em uma comissão especial. O tema é polêmico. Artigos publicados em ÉPOCA mostram os argumentos a favor e contra a redução.
Nas redes sociais, Dilma disse que reduzir a maioridade não resolve o problema da deliquência juvenil e que é preciso endurecer as leis contra adultos que aliciam menores para o crime. "Insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime", disse.
O texto completo está disponível nas páginas do Twitter e Facebook da presidente Dilma. E você, é a favor ou contra a redução da maioridade penal? Deixe seu comentário!
