BRASÍLIA - Diante do despacho do ministro Edison Fachin, que por liminar afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções legislativas, mas não deixou claro na decisão que prerrogativas o tucano deve manter - salário, gabinete, carro ou apartamento funcional - o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) cobra do Supremo Tribunal Federal (STF) que esclareça o que o Senado deve fazer, além de determinar o afastamento do senador. No meio dessa confusão, Eunício deverá se encontrar com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para tratar de outra agenda, mas o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), pede que os presidentes dos poderes conversem para que um Poder não atropele o outro.
Renan diz que o impasse sobre o caso Aécio faz parte de uma grande confusão dos poderes e competência de cada um, já que a toda hora se vê muita gente jogando com essa confusão na guerra da separação dos poderes.
— Uma liminar pode afastar um senador? Qual é a previsão? Você pode, com o afastamento, prejulgar; com vazamento seletivo, apenar, sem culpa formada? Essa confusão, lamentavelmente, ora está sendo usada por um Poder, ora por outro Poder. Mais do que nunca, é preciso ficar claro o que é que cada poder pode. Essa reconstitucionalização do Brasil, mais do que nunca, precisa ser feita — criticou Renan.
Renan disse que, como no seu caso, quando o STF pediu seu afastamento da presidência do Senado, no caso do afastamento de Aécio também houve um atropelamento, um excesso de prerrogativa .
— No outro caso era o afastamento por liminar do presidente do poder, hoje é de um senador. Não podia num caso , e o STF decidiu dessa forma, como não pode no outro. Significa afastar para condenar , significa que não há presunção de inocência, significa que pode prender para condenar — disse Renan.
Renan criticou também a criação de uma CPI parar alimentar a guerra política. Disse que esse foi o caminho escolhido lá atrás pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha . Disse que é preciso conversar.
— A presidente Cármen Lúcia foi muito correta ao dar aquela fuxicada da participação da Abin como encerrada , arbitrou muito bem essa questão. O Brasil vive momento dificílimo, a crise econômica tende a se agravar e se não houver uma solução política , uma óbvia separação do Poderes, isso pode se agravar — disse Renan.
