O desembargador Eduardo Siqueira alegou 'mal psiquiátrico' ao recorrer contra a indenização de R$ 20 mil imposta pela Justiça por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilário, de 36 anos.

Segundo um site de notícias do Globo, em julho do ano passado, Siqueira foi flagrado ofendendo o agente após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava pela praia em Santos, no litoral de São Paulo.

A sentença foi expedida em 21 de janeiro, pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, após três meses do início da ação judicial. No processo, o agente pedia R$ 114 mil. No entanto, o valor foi reduzido a R$ 20 mil, sob a justificativa de que a quantia foi definida seguindo os parâmetros que representam razoável satisfação ao guarda, e que também atue como fator inibidor de conduta semelhante por parte do desembargador.

Além disso, Siqueira foi condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios. Após quase um mês, a defesa do desembargador apresentou a apelação, afirmando que ele sofre de mal psiquiátrico e que estava sendo acompanhado por médico, que lhe prescreveu medicamentos para controle de seu estado emocional.

“No entanto, no dia do incidente, estava o apelante privado da medicação em função da pandemia, o que alterou ainda mais seu estado anímico. É evidente que todos esses fatos, que seriam comprovados durante a instrução do processo pela produção da prova oral, alterariam completamente o resultado da demanda, o que foi vedado pela sentença”, afirma a defesa.

Ainda de acordo com o documento, Siqueira teria usado expressões que, “no calor do momento, e diante de todo o histórico por ele vivido com a GCM, foram proferidas até de modo impensado, mas sem qualquer objetivo de agressão ou menosprezo pelas pessoas”. O desembargador afirma que foi perseguido pela GCM anteriormente e abordado de forma agressiva.

Além disso, a defesa pede, também, pela inversão da condenação, ou, caso seja mantida, que o valor da indenização seja revisto. A apelação apresentada ainda requer que os honorários advocatícios sejam pagos pelo guarda.

Em nota, a defesa de Hilário afirma que tomou conhecimento do recurso, e que é de direito de Siqueira apresentar junto ao processo o argumento que entender pertinente para sua melhor defesa. "Entretanto, também temos o direito de discordar dos argumentos utilizados, especialmente em pautar toda sua conduta em um 'mal psiquiátrico' que alega sofrer, para tentar isentar de suas responsabilidades".

Além disso, a equipe jurídica que representa o GCM alega que o vídeo mostra perfeitamente todo o comportamento, palavras e ofensas ditas pelo desembargador a Hilário, e que não parece uma pessoa que sofre de qualquer 'mal psiquiátrico', ou que esteja sem medicamento. "Muito pelo contrário, a clareza nas palavras, o sinal que faz para a pessoa que estava gravando o vídeo, a conversa que ele tem com as pessoas que passam próximas ao local do incidente, tudo isso parece palavras de uma pessoa que tem pleno e total conhecimento do que fala e capacidade de seus atos", finaliza.