O governo federal entregou ao Congresso nesta terça-feira (23) uma medida provisória (MP) para acelerar a privatização da Eletrobrás. A iniciativa prevê que o governo deve manter o poder de veto sobre decisões da direção da estatal por meio de ações preferenciais.
O documento foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Lira afirmou que deve pautar o texto no plenário da Câmara na próxima semana.
"Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória. E a nossa agenda de privatização continua a todo vapor. E nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa", declarou Bolsonaro.
Na última semana, a Eletrobras acumulou perdas sucessivas na bolsa de valores depois que o presidente anunciou que deve intervir no setor elétrico. Bolsonaro indicou o general de reserva Joaquim Luna e Silva para o cargo.
O presidente da Câmara avaliou que a medida provisória representa um avanço na chamada "Agenda Brasil", com foco em privatizações, capitalizações e investimentos.
"Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa para destravar as pautas neste ano", disse o presidente da Câmara.
O ministro de Minas e Energia classificou a iniciativa como "um avanço importantíssimo para o Brasil" e prevê que mais de 130 mil empregos serão gerados a cada ano em função da medida provisória, que precisa do aval do Congresso para se tornar lei.
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