O recurso dos advogados de defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) para suspender a decisão de monitorar a parlamentar com tornozeleira eletrônica, foi negado nesta sexta-feira (25), pelo desembargador Celso Ferreira Filho.
Segundo um site de notícias do Globo, conforme a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), a defesa pediu que fosse também suspensa a medida impondo o recolhimento noturno de Flordelis.
“Seja sustada a aplicação da medida cautelar no que diz respeito a colocação de tornozeleira eletrônica e do recolhimento noturno até o julgamento definitivo”, diz a decisão.
Para Celso Ferreira Filho, o uso do equipamento de monitoramento se faz “realmente necessário” já que a parlamentar ainda não se apresentou para receber o aparelho.
“Não se tem qualquer evidência processual ou notícia jornalística, qual seja, que a ré tenha se apresentado espontaneamente para a colocação do equipamento, como determinado pela Autoridade Coatora, denotando tal comportamento recalcitrante que o monitoramento eletrônico decretado é realmente necessário”, afirmou o magistrado na decisão.
A defesa de Flordelis pediu ainda que as medidas cautelares fossem apreciadas pela Câmara dos Deputados. Os advogados “pediram a liberação de todas as medidas cautelares e que sejam apreciadas pelo plenário da Câmara dos Deputados”. Outra solicitação negada pelo desembargador Celso Ferreira Filho.
“O Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré”, argumentou.
