O deputado Airton Faleiro (PT-PA) comemorou a revogação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto 12.600/25, que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de desestatização. A decisão foi tomada após protestos de comunidades indígenas em Santarém (PA). Faleiro destacou que a revogação foi necessária devido à falta de consulta e estudos sobre os impactos ambientais e sociais, especialmente em relação à dragagem, uma técnica de engenharia que retira areia do fundo dos rios, permitindo a passagem de grandes navios nos portos.
O decreto, que havia sido editado em agosto, abria espaço para a concessão das hidrovias na Amazônia à iniciativa privada, consideradas essenciais para o escoamento de grãos, principalmente do Centro-Oeste para os portos da região. Apesar da revogação, Faleiro enfatizou que o debate sobre o tema deve continuar, uma vez que o setor de grãos ainda busca alternativas para o escoamento da produção.
“Os indígenas se opõem à dragagem devido ao impacto na saúde, relacionado ao mercúrio. Há também preocupações sobre a areia retirada, que pode entupir igarapés menores, afluentes do rio Tapajós”, explicou Faleiro. Ele também mencionou que agora será possível discutir outras soluções, como a duplicação da BR-163, que liga o Rio Grande do Sul ao Pará.
Na terça-feira (24), um dia após a revogação do decreto, Faleiro, que é 1º vice-presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, se reuniu com lideranças indígenas. O indígena tupinambá Risonaldo Fernandes dos Anjos ressaltou a relevância dos rios para a subsistência das comunidades locais. “Sobrevivemos da pesca e dos alimentos do rio. Essa medida impactaria muito nossa vida. As pessoas não enxergam isso, apenas pensam no lucro”, afirmou.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), também presente na reunião, destacou que a questão não diz respeito apenas aos povos originários, mas afeta outras comunidades que vivem nas margens dos rios. Faleiro reiterou em entrevista à Rádio Câmara que “a medida mais acertada foi a revogação do decreto”.
Extraído de Câmara dos Deputados
