Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato e atual membro do partido Podemos-PR, anunciou nesta segunda-feira (18) que não apresentará um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o seu mandato de deputado federal.
Segundo a Folha de São Paulo, em suas redes sociais, o ex-procurador da República explicou que a razão para não recorrer ao STF é a sua percepção de que "a justiça não prevalece no Supremo". Em entrevista ao colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Deltan também expressou sua preocupação com o papel do STF na degradação da democracia, afirmando que as decisões do tribunal estão se tornando cada vez mais arbitrárias.
Ele argumentou que, se recorresse ao STF, seria julgado pelos mesmos ministros que cassaram seu mandato, em um cenário que ele descreveu como "um exercício de futurologia", e pelos mesmos ministros que, em sua opinião, enfraqueceram a Operação Lava Jato, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que têm influência considerável na corte atualmente.
Deltan Dallagnol foi cassado em maio como resultado de uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança (que inclui o PT, PC do B e PV) e pelo PMN. A ação argumentava que ele não poderia ter deixado o cargo de procurador da República para entrar na política, uma vez que enfrentava sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que supervisiona o cumprimento dos deveres funcionais de todos os procuradores e promotores de Justiça.
A defesa de Deltan recorreu ao próprio TSE por meio de embargos de declaração, um tipo de recurso destinado a esclarecer contradições ou omissões em decisões judiciais. Seus advogados, Leandro Rosa e Hallexandrey Marx, argumentaram que o TSE interferiu no mérito dos procedimentos do CNMP e que a decisão do tribunal fez suposições sobre as reclamações disciplinares de Deltan.
Eles alegaram que a decisão foi contraditória, uma vez que afirmou genericamente que não estava "invadindo a competência de outros órgãos". A defesa também questionou as circunstâncias em que os procedimentos administrativos poderiam ser transformados em processos administrativos disciplinares (PAD) e pediu esclarecimentos sobre essas questões.
No entanto, o TSE rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Deltan Dallagnol.
