BRASÍLIA - O advogado Cezar Bitencourt - que defende o ex-deputado Rocha Loures, que também já foi assessor do ex-presidente Michel Temer - é a favor da aplicação da teoria do domínio do fato contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo ele, o ex-procurador Marcello Miller, acusado de fazer jogo duplo quando ainda estava no Ministério Público Federal (MPF) por ajuda os delatores da JBS, era braço direito de Janot. Assim, Janot deve ser responsabilizado pelas eventuais ilegalidades envolvendo Miller e que podem vir afetam a validade das provas dos processos em que Rocha Loures e Temer são investigados.
— Como Marcello Mileer era o braço direito do procurador-geral, era o homem da sua confiança que pode ter cometido crimes, ora, aqui segundo o próprio Janot e orientação deste Supremo, ele tinha o domínio do fato. Quem tem assessor envolvido no crime, assessor que é braço de direito, assessor que é da sua estrita confiança tem sido denunciado a rolo, todo mundo como autor do crime. Questiono apenas: não se aplica aqui a teoria do domínio do fato? — questionou Bitencourt em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A descoberta de um novo áudio - que indica a atuação de Miller a favor dos delatores da JBS - levou Janot a pedir a prisão do ex-procurador e também de dois colaboradores: Joesley Batista e Ricardo Saud. Fachin mandou prender apenas os dois últimos. Na gravação, também há fatos que teriam sido omitidos na delação, inclusive com citações a ministros do STF. Depois, em nota, os delatores disseram que mentiram nessa gravação, não passando de "elucubração de bêbado".
— Estamos diante de fatos gravíssimos, terríveis, de pessoas que se imaginava tivessem uma índole, e as gravações demonstraram que não são dignas do respeito que vinham tendo. Não têm dignidade para falar, para produzir, para condenar, para imputar nada a alguém. Porque eles mesmo disseram, como forma de desculpas, que o que eles falaram na gravação não é verdade. Quem garante que o que eles falam na delação é verdade? — indagou Bitencourt.
Segundo ele, um áudio revelado em maio, em que Joesley gravou Temer, foi uma armação. Ele ainda ironizou as ações controladas da Polícia Federal (PF), em que são feitas gravações para embasar os processos, chamando-as de ações descontroladas.
— Aquela gravação de 7 de março do presidente da República foi uma cilada, uma armação, uma gravação encomendada. Agora nessa gravação que eles dizem que não falaram a verdade para se defender, eles vêm e dizem para Joesley: nós cumprimos uma encomenda pedida pelo Marcelo, o Temer é top, agora queremos o comando. Eles confessam que gravaram a pedido, a comando, a orientação do Marcello. Temer é top, cumprimos uma tarefa e queremos um retorno. Essa demonstração é mais uma para comprovar que se trata efetivamente de uma tocaia, uma armação, uma cilada, um flagrante preparado e mais que isso: se trata de m flagrante provocado — disse Bitencourt.
