A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pediu nesta terça-feira (10) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que suspenda a decisão sobre a perda de seu mandato. Zambelli, que está foragida na Itália, argumenta que deseja apresentar defesa aos parlamentares antes da cassação.
O processo penal contra a deputada transitou em julgado na semana passada, eliminando chances de recurso. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o cumprimento imediato da pena e a perda automática do mandato, decisão ratificada pela Primeira Turma do STF. Para a defesa, porém, a cassação do mandato é um ato político que deve respeitar o direito à ampla defesa e o devido processo legislativo.
Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina, passou pelos Estados Unidos e seguiu para a Itália, onde pretende permanecer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua prisão por fuga, e a Interpol divulgou a difusão vermelha para busca e captura internacional da deputada. O STF rejeitou o último recurso da parlamentar na última sexta-feira (6).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa cumprirá a decisão do Supremo e declarará a perda do mandato de Zambelli. A defesa, por sua vez, pediu o sobrestamento da deliberação até o fim das possibilidades recursais ou até o término do período de licença parlamentar da deputada, que dura 127 dias.
