Nesta sexta-feira (21) o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação do Decreto nº 11.611/2023 pelo Governo Federal, marcando o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, estabelecido pelo Decreto nº 10.004/2019.
Segundo o documento, o Ministério da Educação (MEC) será responsável por elaborar, em um prazo de 30 dias, um plano de transição detalhado para o encerramento das atividades do programa. Esse plano será desenvolvido em colaboração com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios envolvidos.
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, que vinha sendo executado desde 2019, será descontinuado conforme a orientação expressa no Decreto nº 11.611/2023. Com essa decisão, o governo busca estabelecer novas diretrizes para o sistema educacional.
Ainda não foram divulgados detalhes específicos sobre como será realizada a transição e como as escolas afetadas pelo programa serão impactadas. No entanto, é esperado que o plano elaborado pelo Ministério da Educação ofereça um roteiro claro e detalhado para a transferência de responsabilidades e recursos, buscando minimizar eventuais impactos na educação dos estudantes e no funcionamento das instituições.
Após o anúncio do MEC sobre o fim das escolas cívico-militares, o governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou que o modelo continuará existindo no Estado, portanto, espera-se que o Estado não seja afetado com o decreto.
