BRASÍLIA - O ministro , da , afirmou nesta quinta-feira que a definição sobre a posse da deputada (PTB-RJ) como ministra do caminha para uma definição mais política que jurídica. Padilha disse que a questão é "mais profunda", independente do caso específico da deputada petebista, e que o governo quer "ter uma marca sobre essa questão da competência exclusiva do presidente da República":
— Nós queremos ver esgotada essa definição porque não se caracteriza mais em uma disputa jurídica. É uma disputa que caminha mais para o lado político, de ter ou não ter o presidente da República a plena disponibilidade daquelas competências que a Constituição lhe deu com exclusividade. A questão é mais profunda e podemos até abstrair a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Queremos ter uma marca sobre essa questão da competência exclusiva do presidente da República — declarou o ministro.
Padilha disse esperar que, com este caso, a Justiça responda o que é passível de intervenção do poder Judiciário ou não:
— O que o governo pretende é que o Judiciário, e em sua última instância o Supremo Tribunal Federal, defina o que é passível de intervenção do poder Judiciário ou não. Porque o ato político da escolha é definido na Constituição como de absoluta competência pelo presidente da República — argumentou.
O ministro evitou comentar a decisão da ministra Cármen Lúcia de suspender a posse de Cristiane Brasil, após a posse ter sido autorizada por uma liminar do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
— Eu sou advogado e a gente não discute publicamente decisões do poder Judiciário, especialmente decisão da última instância, eu penso que eu não devo discutir. Há recursos que o próprio código de processo civil assegura e estão sendo usados pela Advocacia-Geral da União. Queremos esgotar o tema sobre o ponto de vista jurídico, mas com consequências políticas. Porque foi um decisão política do presidente, que vai ter que tomar aí possivelmente mais 13 decisões — concluiu Padilha, se referindo aos outros ministros que podem se afastar do governo em breve para concorrer as eleições.
