BRASÍLIA - No Congresso, pegaram mal entre alguns parlamentares as declarações o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao GLOBO,. Para o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), os parlamentares não poderiam se omitir com relação ao sistema pelo qual se elege deputados e vereadores, pois este é o principal vetor da corrupção e dos escândalos políticos.
— Parece que o interesse do ministro é deixar as coisas como estão, mantendo esse modelo exaurido, esgotado, que provocou um círculo vicioso de corrupção, escândalo e prisão. É muito fácil fazer críticas e defender a permanência na zona de conforto. A pior resposta que a gente pode dar é a omissão, isso seria a total falta de sintonia com a sociedade — diz Efraim.
Por outro lado, deputados da oposição concordam com a avaliação de Fux de que o chamado distritão, sistema que elege os deputados mais votados em cada estado, enfraquecendo os partidos, não é uma boa solução. A sessão de votação dessa proposta de emenda à Constituição (PEC) foi adiada duas vezes e a última, semana passada, não avançou muito, sinalizando a dificuldade que os deputados veem em aprovar a mudança, que também prevê a criação de um fundo público para financiar as eleições. Na entrevista ao GLOBO, Fux defende a volta do financiamento privado.
— O distritão é realmente o pior sistema possível porque ele valoriza o candidato, não valoriza ideias — pontua o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
— Felizmente acho que tanto o distritão quanto o fundão dançaram. Ninguém teve coragem de defender esses dois temas no plenário. O Fux tem razão: o Parlamento não tem credibilidade para fazer essas reformas _ emenda o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
No entanto, os dois discordam da volta do financiamento privado, cuja viabilidade foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal. O petista comenta que o próprio Judiciário, ao tomar a decisão de vetar as doações empresariais entendeu que o financiamento privado desequilibra a disputa.
Os deputados também rebateram a avaliação de Fux de que o Congresso tenta enfraquecer o Judiciário, passando por exemplo um projeto de abuso de autoridade em resposta à operação Lava Jato. O projeto foi aprovado no Senado e aguarda o aval da Câmara.
— O projeto que saiu do Senado foi amplamente discutido, inclusive com o Judiciário. E não visa de forma alguma enfraquecer o Judiciário, não é um projeto contra o Judiciário, é contra o abuso de autoridade. Outra medida que o Congresso enfrentou e que o ministro não citou é a questão do teto. O Judiciário não pode ter um patamar de remuneração muito acima do teto. Fomos atrás de regular. Não há ataque ao Judiciário — pontuou Zarattini.
