A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta segunda-feira (1º), um requerimento para que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a prisão preventiva de 21 pessoas suspeitas de envolvimento em cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 26 votos a favor e nenhum contrário.
O requerimento é de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI, e foi discutido durante a quarta reunião do colegiado, instaurada em agosto deste ano. O esquema investigado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), envolve descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Caberá ao ministro do STF André Mendonça decidir sobre a concessão das prisões preventivas. Gaspar destacou que, apesar de haver indícios fortes de materialidade e autoria das infrações penais, até o momento nenhum investigado foi submetido a prisão cautelar. Para ele, a medida é necessária para garantir a coleta de provas e assegurar a aplicação da lei.
Entre os investigados estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral Virgílio de Oliveira Filho e os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa. Também consta da lista o advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar recursos do esquema.
Eis os envolvidos:
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”;
Alessandro Antônio Stefanutto, ex-presidente do INSS;
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho – ex-procurador-geral do INSS;
Cecília Rodrigues Mota;
Maurício Camisotti; empresário;
André Paulo Fidelis – ex-diretor de Benefícios no INSS,
Eric Douglas Fidelis – filho de André Fidelis;
Geovani Batista Spiecker;
Jucimar Fonseca da Silva;
Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher de Virgílio Filho;
Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, irmã de Virgílio Filho;
Alexandre Guimarães;
Rubens Oliveira Costa;
Romeu Carvalho Antunes;
Milton Salvador de Almeida Junior;
Philipe Roters Coutinho;
Domingos Sávio de Castro;
Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
Vanderlei Barbosa dos Santos;
Márcio Alaor de Araújo;
Adelinon Rodrigues Junior.
