Corte Interamericana condena Brasil por desaparecimento de 11 jovens na Favela de Acari em 1990
A Corte Interamericana de Direitos Humanos responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento forçado de 11 jovens na favela de Acari, no Rio de Janeiro, em 1990. A decisão também aborda falhas nas investigações que seguiram o caso e o assassinato de familiares que buscavam justiça. Na noite de 26 de julho de 1990, policiais militares, membros do grupo Cavalos Corredores, invadiram residências na comunidade e sequestraram as vítimas, que nunca foram localizadas.
A Corte concluiu que o Brasil violou os direitos humanos das vítimas e de suas famílias, determinando a reabertura das investigações e medidas de reparação, como a criação de um espaço de memória na favela. O julgamento trouxe à tona a continuidade da impunidade no caso.
Em 1993, Edméa da Silva Euzébio, mãe de uma das vítimas, foi assassinada após denunciar a participação de policiais militares nos desaparecimentos. A investigação foi arquivada em 2011, e uma ação de reparação movida pelas famílias também foi interrompida por prescrição em 2015. Em 2022, uma lei estadual foi aprovada para indenizar as famílias das vítimas. A Corte ordenou que o Brasil realizasse um ato público de reconhecimento de responsabilidade e elaborasse um estudo sobre milícias e grupos de extermínio no Rio.
Este é o segundo caso em que o Brasil é condenado pela Corte Interamericana por abusos policiais no Rio de Janeiro. Em 2017, o país foi responsabilizado pela chacina de Nova Brasília, no Complexo do Alemão, e obrigado a reabrir investigações de dois homicídios em 1994 e 1995, além de indenizar as vítimas. A sentença destaca a necessidade de reformas nas investigações e na aplicação da justiça para evitar a continuidade de abusos cometidos por forças de segurança no Brasil.
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