O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (19) uma emenda constitucional que permite aos professores da educação pública acumularem outro cargo público, de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários. A mudança foi oficializada em sessão solene e tem aplicação imediata.
A Emenda Constitucional nº 138/2025 altera o artigo 37 da Constituição. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a nova regra garante segurança jurídica aos docentes e corrige uma distorção que levava professores a responder a ações judiciais ou até a deixar a sala de aula após aprovação em outros concursos públicos.
Alcolumbre destacou que a redação anterior era restritiva ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Para ele, a mudança amplia as possibilidades profissionais e contribui para melhorar a qualidade de vida dos professores, além de reforçar a valorização do magistério.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da emenda representa o reconhecimento, por parte do Congresso, da importância dos profissionais da educação para o país.
